Estas condições são exclusivamente válidas entre LAS GRINGAS, com sede registrada na VIA EMANUELE FILIBERTO 3, 20149, MILANO, ITÁLIA, doravante denominada "LAS GRINGAS", e qualquer pessoa que realize compras online no site lasgringas.eu, doravante denominada "CLIENTE". Estas condições estão sujeitas a alterações, e a data de publicação no site corresponde à data em que entram em vigor. Estas condições regulam as compras realizadas no site lasgringas.eu, de acordo com as disposições da Parte III, Título III, Capítulo I do Código do Consumidor, Decreto Legislativo nº 206/2005, alterado pelo Decreto Legislativo nº 21/2014 e Decreto Legislativo nº 70/2003 sobre comércio eletrônico.
Objeto do Contrato
Com estas condições gerais de venda, a LAS GRINGAS vende e o CLIENTE adquire remotamente os bens móveis tangíveis listados e oferecidos à venda no site lasgringas.eu.
O contrato é concluído exclusivamente pela Internet, mediante o acesso do CLIENTE a lasgringas.eu e a realização de um pedido seguindo o procedimento indicado no site.
O cliente concorda em revisar estas condições gerais de venda, especialmente as informações pré-contratuais fornecidas pela LAS GRINGAS, antes de prosseguir com a confirmação do pedido.
Informações Pré-contratuais para o Consumidor – Art. 49 do Decreto Legislativo 206/2005
Antes de concluir o contrato de compra, o CLIENTE examina as características dos bens ilustradas na página individual do produto no momento da seleção pelo CLIENTE.
Antes de finalizar o contrato de compra e antes de validar o pedido com "obrigação de pagamento", o CLIENTE é informado sobre:
- O preço total dos bens, detalhando os custos de envio e quaisquer outros custos (exceto conforme previsto no Artigo 6 para países fora da União Europeia);
- Métodos de pagamento;
- O prazo pelo qual a LAS GRINGAS se compromete a entregar os bens;
- Condições, prazos, procedimentos e eventuais custos para exercer o direito de desistência (Art. 7 destas condições);
- A existência de uma garantia legal de conformidade para os bens adquiridos;
- Condições de assistência pós-venda e garantias comerciais fornecidas pela LAS GRINGAS.
O CLIENTE pode, a qualquer momento e antes da conclusão do contrato, obter informações sobre a LAS GRINGAS, incluindo seu endereço geográfico, número de telefone e endereço de e-mail.
Conclusão e Eficácia do Contrato
O contrato de venda considera-se concluído com o envio pela LAS GRINGAS ao CLIENTE de um e-mail de confirmação do pedido.
O e-mail contém os dados do CLIENTE, o número do pedido, o preço dos bens adquiridos, eventuais custos de envio e o endereço de entrega para o qual os bens serão enviados, juntamente com um link para o site para imprimir e armazenar uma cópia destas condições.
O CLIENTE concorda em verificar a exatidão dos dados pessoais contidos nele e em comunicar prontamente qualquer correção à LAS GRINGAS.
O CLIENTE tem a opção de cancelar o pedido até uma hora após o recebimento do e-mail de confirmação (o cancelamento e modificação de pedidos não são possíveis durante a Black Friday e Cyber Monday).
A LAS GRINGAS compromete-se a descrever e apresentar os itens vendidos no site da melhor forma possível. No entanto, podem ocorrer alguns erros, imprecisões ou pequenas diferenças entre o site e o produto real. Além disso, as fotografias dos produtos apresentados em lasgringas.eu não são contratuais, pois são apenas ilustrativas.
A LAS GRINGAS compromete-se a entregar os bens em até 20 dias a partir do envio do e-mail de confirmação do pedido ao CLIENTE e declina toda responsabilidade se a entrega não ocorrer por causas a ela atribuíveis.
Disponibilidade dos Produtos
A disponibilidade dos produtos refere-se à disponibilidade real no momento em que o CLIENTE realiza o pedido. Essa disponibilidade deve, no entanto, ser considerada puramente indicativa, pois, devido à presença simultânea de múltiplos usuários no site, os produtos podem ser vendidos a outros CLIENTES antes da confirmação do pedido.
Mesmo após o envio do e-mail de confirmação do pedido pela LAS GRINGAS, podem ocorrer casos de indisponibilidade parcial ou total dos bens.
Nesse evento, o pedido será automaticamente ajustado com a eliminação do produto indisponível, e o CLIENTE será imediatamente informado por e-mail.
Nesse caso, o CLIENTE terá a opção de solicitar o reembolso do valor pago, que será processado em até 14 dias a partir do pedido, ou aguardar o reabastecimento dos bens.
Métodos de Pagamento
Todo pagamento só pode ser realizado pelo CLIENTE por meio de cartões de crédito, cartões de débito ou PayPal no site lasgringas.eu.
Preços
Todos os preços de venda dos produtos listados no site lasgringas.eu são expressos em Euros e, para o território da União Europeia, incluem IVA. Os custos de envio estão incluídos no preço de compra.
Envios fora da União Europeia envolvem o pagamento de impostos de importação, que são de responsabilidade exclusiva do cliente.
O CLIENTE aceita que a LAS GRINGAS tem o direito de alterar seus preços a qualquer momento.
No entanto, os bens serão faturados com base nos preços indicados no site no momento da criação do pedido e especificados no e-mail de confirmação enviado pela LAS GRINGAS ao CLIENTE.
Em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outro tipo que possa causar uma alteração substancial e imprevisível no preço de venda público, tornando-o exorbitante ou claramente ridículo, o pedido de compra será considerado inválido e cancelado, e o valor pago pelo CLIENTE será reembolsado em até 30 dias a partir da data de cancelamento.
Política de Envio
Todas as entregas são realizadas pela DHL.
Prazos de Entrega
A LAS GRINGAS realiza entregas na Itália e na União Europeia em até 6 dias úteis (entregas não são possíveis aos sábados e domingos). Ilhas, localidades menos atendidas e áreas remotas podem exigir entrega em até 15 dias úteis.
Esteja ciente de que, durante o período de promoções da Black Friday e Cyber Monday, a LAS GRINGAS terá um fluxo de pedidos muito maior que o habitual e pode não garantir o cumprimento dos prazos acima mencionados.
Taxas Aduaneiras
Os preços exibidos no site não incluem impostos e taxas alfandegárias para pedidos destinados a países não pertencentes à UE e países sujeitos ao Brexit, pois estes variam dependendo das especificidades do pedido que você pretende fazer e devem ser pagos diretamente ao transportador.
Rastreamento do Pedido
Quando o transportador assumir o pacote, você receberá um e-mail contendo o número de rastreamento, que permitirá monitorar o status do seu envio. Se você não receber o e-mail, convidamos você a verificar a pasta de spam da sua caixa de e-mail e contatar nosso atendimento ao cliente em contact@lasgringas.eu.
Endereço de Envio
Para garantir prazos de entrega corretos, pedimos que você preencha todos os campos obrigatórios para o endereço de envio.
Por favor, insira o nome da empresa, escritórios ou atividades públicas e seus horários de funcionamento quando não se tratar de entrega residencial.
A LAS GRINGAS não se responsabiliza por erros ou omissões no endereço do cliente. Para qualquer informação, você pode contatar nosso Atendimento ao Cliente: contact@lasgringas.eu.
Outras Informações
Para consumidores de países não pertencentes ao EEE, em caso de recusa de entrega ou se for impossível entregar o envio por motivos não atribuíveis à LAS GRINGAS, os custos de envio para a entrega e devolução dos bens e as taxas alfandegárias serão deduzidos do reembolso.
A DHL realiza uma segunda tentativa de entrega em caso de ausência do destinatário. Subsequentemente, o pedido será armazenado no depósito mais próximo. Custos de armazenamento podem ser cobrados se a entrega não puder ser finalizada por qualquer problema relacionado ao cliente.
Direito de Desistência (Devoluções)
Você pode solicitar uma devolução exercendo o seu direito de desistência, sem qualquer penalidade e sem especificar o motivo, para qualquer produto adquirido no site em até 14 dias a partir da data de entrega, de acordo com os procedimentos descritos abaixo:
- Você deve devolver os produtos em seu estado original, sem uso, sem danos e sem estrenar, com todas as etiquetas presas;
- Você deve comunicar sua intenção de exercer o direito de desistência autenticando-se na área reservada ou, no caso de compra como convidado, enviando um e-mail para contact@lasgringas.eu, cuidando de indicar as referências do pedido e os produtos que pretende devolver;
- Para pedidos dentro da União Europeia, será fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga: disponível uma vez concluído o procedimento de devolução na área reservada ou enviado por meio do nosso atendimento ao cliente;
- Para pedidos fora da União Europeia ou em países do Brexit, o envio de devolução será inteiramente por conta do cliente, que pode escolher o transportador de sua preferência enviando os bens para VIA EMANUELE FILIBERTO 3, 20149, MILANO, ITÁLIA, e deve comunicar o número de rastreamento do envio para contact@lasgringas.eu;
Em qualquer caso, os produtos devem ser estritamente enviados dentro e até 5 dias a partir da comunicação do direito de desistência.
Produtos adquiridos com o mesmo pedido para os quais você exerce o direito de desistência devem ser enviados em um único envio. Portanto, você deve devolver todos os produtos relacionados ao mesmo pedido, para os quais exerceu o direito de desistência, juntos.
Se as condições acima não forem atendidas, não procederemos ao reembolso. Em nenhum caso os bens que não tenham sido devolvidos em perfeito estado serão substituídos ou reembolsados. Nesse caso, o produto será devolvido a você por sua conta, a menos que você comunique expressamente o contrário.
Em nenhum caso os bens que não tenham sido devolvidos em perfeito estado serão substituídos ou reembolsados.
Sujeito ao direito de verificar o acima, o reembolso será emitido usando o método de pagamento utilizado para a compra em até 14 dias a partir do dia em que recebermos sua devolução em nosso centro de distribuição. O tempo necessário para exibir o valor no seu cartão de crédito pode variar dependendo dos procedimentos bancários locais.
Troca de Tamanho
De acordo com as disposições legais vigentes, o CLIENTE tem o direito de solicitar uma troca de tamanho em até 14 dias a partir da data de entrega, seguindo o procedimento indicado abaixo:
- Você deve comunicar sua intenção enviando um e-mail para contact@lasgringas.eu, cuidando de indicar as referências do pedido e os produtos que pretende devolver;
- Para pedidos dentro da União Europeia, será fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga.
- Para pedidos fora da União Europeia ou em países do Brexit, o envio de devolução será inteiramente por conta do cliente, que pode escolher o transportador de sua preferência enviando os bens para VIA EMANUELE FILIBERTO 3, 20149, MILANO, ITÁLIA, e deve comunicar o número de rastreamento do envio para contact@lasgringas.eu;
- Sujeito ao direito de verificar as condições originais dos artigos, sem uso, sem danos e sem estrenar, com todas as etiquetas presas; a troca de tamanho será enviada em até 5 dias úteis a partir do recebimento da devolução.
- Trocas de tamanho não podem ser realizadas para itens adquiridos durante Black Friday/Cyber Monday.
Acesso ao Site
O CLIENTE tem o direito de acessar o site para consulta e realização de compras. Não é permitido outro uso, especialmente uso comercial, do site ou de seu conteúdo. A integridade dos elementos deste site, sejam sonoros ou visuais, e a tecnologia relacionada utilizada permanecem propriedade da LAS GRINGAS e são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A LAS GRINGAS não assume responsabilidade por falhas de serviço atribuíveis a força maior ou circunstâncias imprevistas, mesmo que decorram de mau funcionamento e interrupções da rede Internet, no caso de não poder executar o pedido nos prazos previstos pelo contrato.
Integridade
Estas Condições Gerais de Venda consistem em todas as cláusulas que as compõem. Se uma ou mais disposições destas Condições Gerais de Venda forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por lei, regulamentos ou por decisão de um tribunal competente, as outras disposições continuarão a ter plena força e efeito.
Lei Aplicável e Foro Competente
Estas Condições de Uso e Venda são redigidas de acordo com a lei italiana e reguladas por ela, excluindo as regras de direito internacional privado que possam ser aplicáveis.
Qualquer disputa decorrente da interpretação, validade, execução, cumprimento ou resolução destas Condições de Uso e Venda estará sujeita à jurisdição exclusiva e peremptória do juiz do local onde você tem residência ou domicílio.
Em qualquer caso, você pode recorrer aos procedimentos para resolução extrajudicial de disputas, conforme previsto nos artigos de 141 a 141-decies do Código do Consumidor. A plataforma de Resolução de Disputas Online da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr.
